Aprovada a lei que permite diferença nos preços de produto pagos em dinheiro ou cartão.
Foi sancionada no dia 26.06.2017 a Medida Provisória 764/2016, a qual permite que os comerciantes cobrem preços diferentes quando o...
Restituição de valores pagos indevidamente nas contas de energia - ICMS na conta de luz.
Direito de restituição de valores cobrados ilegalmente pelas empresas concessionárias de energia de todo o paÃs. ICMS pago a mais, deve volt
VÃtimas da Lei 100 - MG
Desde a constituição de 1988, todo funcionário público efetivo, obrigatoriamente deve passar previamente por concursado. Em Minas Gerais,...
Entenda melhor. Reforma da Previdência.
11 mudanças propostas da Reforma da Previdência Em 5 de dezembro de 2016, a Presidência da República apresentou a Proposta de Emenda à ...
Quem tem direito. Gestante.
9 Direitos das gestantes Os Direitos Trabalhistas da Gestante visam garantir que o emprego não seja um risco para o bebê e a mãe durante...
Novas alterações ao Código de Trânsito Brasileiro
Dentre as alterações, estão atualização dos valores de multas consideradas leves, média, grave e gravÃssimas a mudança do limite de...
