Aprovada a lei que permite diferença nos preços de produto pagos em dinheiro ou cartão.
Foi sancionada no dia 26.06.2017 a Medida Provisória 764/2016, a qual permite que os comerciantes cobrem preços diferentes quando o...
Vítimas da Lei 100 - MG
Desde a constituição de 1988, todo funcionário público efetivo, obrigatoriamente deve passar previamente por concursado. Em Minas Gerais,...
Entenda melhor. Reforma da Previdência.
11 mudanças propostas da Reforma da Previdência Em 5 de dezembro de 2016, a Presidência da República apresentou a Proposta de Emenda à...
Quem tem direito. FGTS
STF mantém o direito de contratado sem concurso público ao recebimento do FGTS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento do...
Novas alterações ao Código de Trânsito Brasileiro
Dentre as alterações, estão atualização dos valores de multas consideradas leves, média, grave e gravíssimas a mudança do limite de...
